RHC 211509 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade de drogas apreendidas e da reincidência específica do paciente, que estava em cumprimento de pena por tráfico quando ocorreu o fato, configurando risco concreto de reiteração delitiva que impede a substituição por medidas cautelares diversas; por isso o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: NIESLEY BARBOSA DIAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

NIESLEY BARBOSA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade de drogas apreendidas e da reincidência específica do paciente, que estava em cumprimento de pena por tráfico quando ocorreu o fato, configurando risco concreto de reiteração delitiva que impede a substituição por medidas cautelares diversas; por isso o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.