HC 981931 - DECISAO

HC 981931 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus liminarmente para restabelecer a sentença absolutória porque a condenação na apelação se fundou predominantemente no depoimento dos policiais, em confronto com o interrogatório do réu e com exame de corpo de delito que atestou lesões compatíveis com enforcamento; verificou-se sobrevaloração da palavra policial e ausência de outras provas que corroborassem a imputação, caracterizando injustiça epistêmica e insuficiência probatória para manutenção da condenação.

Parties
Paciente: WALLACE FERNANDES ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministrante Da Denúncia: Ministério Público de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida (restabelecimento Da Sentença Absolutória)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida liminarmente para restabelecer a sentença absolutória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Confissão Obtida Mediante Tortura, Valoração Do Depoimento Policial, Injustiça Epistêmica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Confissão Obtida Mediante Tortura Valoração Do Depoimento Policial Injustiça Epistêmica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WALLACE FERNANDES ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público de São Paulo

Ministrante Da Denúncia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida (restabelecimento Da Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da confissão obtida mediante tortura
  2. 2 valoração probatória do depoimento de policiais militares
  3. 3 necessidade de provas corroboradoras além da palavra policial

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus liminarmente para restabelecer a sentença absolutória porque a condenação na apelação se fundou predominantemente no depoimento dos policiais, em confronto com o interrogatório do réu e com exame de corpo de delito que atestou lesões compatíveis com enforcamento; verificou-se sobrevaloração da palavra policial e ausência de outras provas que corroborassem a imputação, caracterizando injustiça epistêmica e insuficiência probatória para manutenção da condenação.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida liminarmente para restabelecer a sentença absolutória

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal estadual e ao Juízo a quo
  • Intime-se o Ministério Público estadual