HC 983054 - DECISAO

HC 983054 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois havia fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a subsequente entrada domiciliar (informação anônima, visualização do acusado com volume suspeito, apreensão de droga na revista pessoal e apreensão posterior de mais drogas e balança na residência).

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE ARAÚJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundada Suspeita, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Provas Ilícitas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundada Suspeita +1 more

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Parties

MATHEUS FELIPE ARAÚJO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois havia fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a subsequente entrada domiciliar (informação anônima, visualização do acusado com volume suspeito, apreensão de droga na revista pessoal e apreensão posterior de mais drogas e balança na residência).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.