HC 943701 - DECISAO

HC 943701 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório; no caso concreto houve fundadas razões para o ingresso no domicílio (denúncia anônima combinada com a observação de corréu pulando pela janela), e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e pelas quantidades e variedade de entorpecentes apreendidas, justificando, assim, a denegação parcial da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Prisão Preventiva Provas Ilícitas Flagrante

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Parties

CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade de provas derivadas de ingresso domiciliar ilícito
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e gravidade concreta do tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório; no caso concreto houve fundadas razões para o ingresso no domicílio (denúncia anônima combinada com a observação de corréu pulando pela janela), e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e pelas quantidades e variedade de entorpecentes apreendidas, justificando, assim, a denegação parcial da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.