HC 983623 - DECISAO

HC 983623 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: indícios fortes de autoria e materialidade (local de apreensão, balanças, arma, munições, dinheiro), a possibilidade de associação para o tráfico, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além de ausência de modificação nas razões que ensejaram a prisão durante a instrução e reforço dessas razões pela sentença condenatória.

Parties
Paciente: LUCAS MENDES PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Gravidade Concreta +2 more

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Parties

LUCAS MENDES PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: indícios fortes de autoria e materialidade (local de apreensão, balanças, arma, munições, dinheiro), a possibilidade de associação para o tráfico, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além de ausência de modificação nas razões que ensejaram a prisão durante a instrução e reforço dessas razões pela sentença condenatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se