AREsp 2684702 - DECISAO

AREsp 2684702 - DECISAO

O STJ entendeu que, diante da jurisprudência da Corte e dos elementos fáticos (patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico e fuga dos acusados ao avistar a guarnição), houve fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal; por isso afastou o reconhecimento de ilicitude das provas e deu provimento ao agravo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento da apelação defensiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPRS; Agravado: YGOR RODRIGUES BRITTO; Agravado: TIAGO EUCLIDES PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento (recurso Conhecido E Provido, Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido e provido; afastado o reconhecimento da ilicitude das provas decorrentes da busca pessoal; autos retornam ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento da apelação defensiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade/ilegitimidade Das Provas, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 568 Stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade/ilegitimidade Das Provas Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 568 Stj)

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPRS

Agravante

YGOR RODRIGUES BRITTO

Agravado

TIAGO EUCLIDES PRADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento (recurso Conhecido E Provido, Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e validade das provas obtidas
  2. 2 requisito da "fundada suspeita" para busca pessoal (art. 240 §2º e art. 244 CPP)
  3. 3 se a fuga ao avistar guarnição configura fundada suspeita

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, diante da jurisprudência da Corte e dos elementos fáticos (patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico e fuga dos acusados ao avistar a guarnição), houve fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal; por isso afastou o reconhecimento de ilicitude das provas e deu provimento ao agravo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento da apelação defensiva.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; afastado o reconhecimento da ilicitude das provas decorrentes da busca pessoal; autos retornam ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento da apelação defensiva.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar provimento ao agravo em recurso especial