HC 983951 - DECISAO

HC 983951 - DECISAO

Mesmo que o relatório do COAF tenha sido desentranhado/inutilizado, há outros elementos de prova idôneos e indícios suficientes (prisão em flagrante de outro investigado, investigações correlatas, documentos e depoimentos) que sustentaram judicialmente a busca e apreensão; tendo em vista os limites da cognição do habeas corpus e a ausência de demonstração suficiente, pelo impetrante, do erro nos fundamentos do acórdão atacado, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCOS KELLER; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Busca E Apreensão, Provas Derivadas, Relatório Do COAF, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Trancamento Do Inquérito Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Busca E Apreensão Provas Derivadas Relatório Do COAF Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

MARCOS KELLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto de busca e apreensão em razão de relatório do COAF considerado ilegal
  2. 2 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas derivadas
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame probatório em cognição sumária

Ratio Decidendi

Mesmo que o relatório do COAF tenha sido desentranhado/inutilizado, há outros elementos de prova idôneos e indícios suficientes (prisão em flagrante de outro investigado, investigações correlatas, documentos e depoimentos) que sustentaram judicialmente a busca e apreensão; tendo em vista os limites da cognição do habeas corpus e a ausência de demonstração suficiente, pelo impetrante, do erro nos fundamentos do acórdão atacado, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • denego o habeas corpus
  • Publique-se