RHC 211933 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do fato e na reiteração delitiva comprovada pela apreensão de droga em posse do paciente já custodiado por delitos similares, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar, nos termos da jurisprudência citada do STJ.
- Parties
- Paciente: RUAN KAIQUE CHAVES FRANCISCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RUAN KAIQUE CHAVES FRANCISCO
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 risco concreto de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do fato e na reiteração delitiva comprovada pela apreensão de droga em posse do paciente já custodiado por delitos similares, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar, nos termos da jurisprudência citada do STJ.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment