HC 859054 - ACORDAO

HC 859054 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que havia provas independentes da prova anulada (monitoramento, vestígios de droga no veículo, apreensão de 6,4 kg de cocaína, confissão do acusado e cães farejadores), afastando a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o conjunto fático-probatório na via estreita.

Parties
Paciente: ALESSANDRO FERNANDES DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Delator: JOSÉ CONSTANTINO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Turma (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negação da ordem)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Teoria Da Fonte Independente, Revisão Criminal, Habilidade Probatória E Cognição Restrita Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Teoria Da Fonte Independente Revisão Criminal Habilidade Probatória E Cognição Restrita Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO FERNANDES DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

JOSÉ CONSTANTINO JÚNIOR

Delator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Turma (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação do agravante deve ser anulada por aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada em razão de nulidade de prova obtida em domicílio de terceiro.
  2. 2 Se existiam provas independentes aptas a sustentar a condenação do agravante.
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reanálise do acervo fático-probatório ou se deve ser interposto recurso especial.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que havia provas independentes da prova anulada (monitoramento, vestígios de droga no veículo, apreensão de 6,4 kg de cocaína, confissão do acusado e cães farejadores), afastando a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reanalisar o conjunto fático-probatório na via estreita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negação da ordem)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.