AREsp 2481723 - DECISAO

AREsp 2481723 - DECISAO

Conhecido o agravo, entendeu-se que a busca pessoal estava justificada pelas circunstâncias fáticas apuradas (tentativa de fuga, resistência à prisão, disparos de terceiros, local notoriamente dedicado ao tráfico e objetos apreendidos), razão pela qual não há nulidade das provas a ensejar reforma da condenação; sendo matéria fático-probatória, não se admite reexame no STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi inadmitido e negado provimento.

Parties
Agravante: JHONE DA SILVA RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal (art. 244 Cpp), Nulidade De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal (art. 244 Cpp) Nulidade De Provas Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

JHONE DA SILVA RODRIGUES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação da busca pessoal realizada em via pública à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 suficiência da prova para condenação por tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, entendeu-se que a busca pessoal estava justificada pelas circunstâncias fáticas apuradas (tentativa de fuga, resistência à prisão, disparos de terceiros, local notoriamente dedicado ao tráfico e objetos apreendidos), razão pela qual não há nulidade das provas a ensejar reforma da condenação; sendo matéria fático-probatória, não se admite reexame no STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi inadmitido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.