HC 958641 - ACORDAO

HC 958641 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não foi constatada flagrante ilegalidade na diligência policial; a entrada na residência foi justificada pelo contexto (local conhecido por tráfico, conduta suspeita, fuga e ocultação de objeto), de modo que as provas e a prisão em flagrante foram consideradas legais, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: THIAGO MATTIAZI GRANNA; Ministério Público Estadual: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade Do Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo Nulidade Do Flagrante

Case Brief

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Parties

THIAGO MATTIAZI GRANNA

Paciente/agravante

Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o ingresso policial em domicílio, sem mandado judicial, é válido quando motivado por flagrante de crime permanente no contexto de tráfico de drogas e se tal ingresso justifica a prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não foi constatada flagrante ilegalidade na diligência policial; a entrada na residência foi justificada pelo contexto (local conhecido por tráfico, conduta suspeita, fuga e ocultação de objeto), de modo que as provas e a prisão em flagrante foram consideradas legais, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.