HC 947790 - ACORDAO

HC 947790 - ACORDAO

Havendo indícios prévios e fundadas razões (informações falsas sobre residência, tentativa de fuga, queda da chave e acompanhamento indicado pela avó), autorizou-se o ingresso policial no domicílio e a busca, tendo sido encontradas munições e mais de doze quilos de cocaína; assim, não houve nulidade do flagrante, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: ADÍLIO TEIXEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Justa Causa, Flagrante
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Parties

ADÍLIO TEIXEIRA RODRIGUES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 existência de justa causa/fundadas razões para ingresso no domicílio
  3. 3 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

Havendo indícios prévios e fundadas razões (informações falsas sobre residência, tentativa de fuga, queda da chave e acompanhamento indicado pela avó), autorizou-se o ingresso policial no domicílio e a busca, tendo sido encontradas munições e mais de doze quilos de cocaína; assim, não houve nulidade do flagrante, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão impugnada