REsp 2187703 - DECISAO

REsp 2187703 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (local conhecido pelo tráfico, volume anormal na cintura, tentativa de esconder objeto); os depoimentos policiais e os demais elementos (drogas fracionadas, quantia em dinheiro) comprovam autoria e materialidade; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, nega-se provimento ao recurso e mantém-se a condenação.

Parties
Recorrente: LUCIANO CASTRO CARDOSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Fundada Suspeita, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Dosimetria Tráfico Privilegiado Fundada Suspeita +1 more

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Parties

LUCIANO CASTRO CARDOSO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem justa causa
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas (autoria e materialidade)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (local conhecido pelo tráfico, volume anormal na cintura, tentativa de esconder objeto); os depoimentos policiais e os demais elementos (drogas fracionadas, quantia em dinheiro) comprovam autoria e materialidade; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, nega-se provimento ao recurso e mantém-se a condenação.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.