HC 936737 - ACORDAO

HC 936737 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima especificada que descreveu detalhadamente o veículo e tendo essa informação sido minimamente confirmada pela diligência policial, existiam indícios prévios e fundada suspeita que autorizaram a abordagem e buscas; assim, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram legais e as provas obtidas são admissíveis, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: CLÁUDIO RIBEIRO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao agravo)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Domiciliar, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Busca Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita +2 more

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Parties

CLÁUDIO RIBEIRO JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Validade de busca veicular e domiciliar
  3. 3 Efeito de denúncia anônima especificada como justa causa/fundada suspeita

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada que descreveu detalhadamente o veículo e tendo essa informação sido minimamente confirmada pela diligência policial, existiam indícios prévios e fundada suspeita que autorizaram a abordagem e buscas; assim, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram legais e as provas obtidas são admissíveis, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao agravo)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.