REsp 2182537 - DECISAO

REsp 2182537 - DECISAO

Nego provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia informações anteriores sobre o envolvimento do réu com tráfico, o réu tentou fugir ao avistar a guarnição e não havia elementos nos autos que infirmassem a versão policial, de modo que as provas obtidas são válidas e não há nulidade a ensejar absolvição.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA PORCIDONIO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Fuga Como Indício
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Fuga Como Indício

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA PORCIDONIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Requisito de fundada suspeita para buscas pessoais
  3. 3 Se a fuga ao avistar a polícia autoriza busca pessoal

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia informações anteriores sobre o envolvimento do réu com tráfico, o réu tentou fugir ao avistar a guarnição e não havia elementos nos autos que infirmassem a versão policial, de modo que as provas obtidas são válidas e não há nulidade a ensejar absolvição.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.