AREsp 2660929 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi legitimada por denúncia especificada de populares (indicação de local e descrição do indivíduo e vestimenta), o que configurou fundada suspeita apta a justificar a abordagem e tornar lícitas as provas obtidas, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Agravante: CARLOS ANTONIO ALVES JUNIOR; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Justa Causa (fundada Suspeita), Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Justa Causa (fundada Suspeita) Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Dosimetria +1 more

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Parties

CARLOS ANTONIO ALVES JUNIOR

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 existência de fundada suspeita para legitimar abordagem policial
  3. 3 admissibilidade e mérito do recurso especial quanto às nulidades alegadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi legitimada por denúncia especificada de populares (indicação de local e descrição do indivíduo e vestimenta), o que configurou fundada suspeita apta a justificar a abordagem e tornar lícitas as provas obtidas, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.