HC 962331 - ACORDAO

HC 962331 - ACORDAO

Houve elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva do agravante: apreensão de 6 kg de maconha que demonstra gravidade concreta do delito e existência de ação penal em curso pelo mesmo crime que evidencia risco de reiteração delitiva, de modo que a medida cautelar de custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de nulidade da busca pessoal não pode ser apreciada nesta via diante da fase prematura do processo originário.

Parties
Agravante: IGOR BELLOLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Flagrante, Busca Pessoal, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Flagrante Busca Pessoal Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

IGOR BELLOLI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva do agravante: apreensão de 6 kg de maconha que demonstra gravidade concreta do delito e existência de ação penal em curso pelo mesmo crime que evidencia risco de reiteração delitiva, de modo que a medida cautelar de custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de nulidade da busca pessoal não pode ser apreciada nesta via diante da fase prematura do processo originário.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus