HC 982740 - DECISAO

HC 982740 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, com base no conjunto fático-probatório acolhido pelas instâncias ordinárias (fuga em alta velocidade, arremesso de objeto compatível com droga e autorização de entrada na residência), havia fundada suspeita para a busca e que a entrada foi consensual; a desclassificação e o reexame da dosimetria exigiriam revolvimento de provas vedado em habeas corpus, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FERNANDO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Desclassificação Para Uso De Drogas, Habeas Corpus Como Substituto Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Busca Domiciliar Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Reincidência +2 more

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Parties

FERNANDO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Gabriel

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 entrada em residência sem mandado judicial
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, com base no conjunto fático-probatório acolhido pelas instâncias ordinárias (fuga em alta velocidade, arremesso de objeto compatível com droga e autorização de entrada na residência), havia fundada suspeita para a busca e que a entrada foi consensual; a desclassificação e o reexame da dosimetria exigiriam revolvimento de provas vedado em habeas corpus, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.