RHC 210349 - DECISAO

RHC 210349 - DECISAO

Houve prova de materialidade e indícios de autoria (exame preliminar de drogas, depoimentos policiais, encontro de 52 porções acondicionadas individualmente, fuga e troca de valores), somados a antecedentes e cumprimento de pena, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: BRUNO FAGNER GONÇALVES GOUVEIA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

BRUNO FAGNER GONÇALVES GOUVEIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova de materialidade e indícios de autoria (exame preliminar de drogas, depoimentos policiais, encontro de 52 porções acondicionadas individualmente, fuga e troca de valores), somados a antecedentes e cumprimento de pena, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Homologo o auto de prisão em flagrante e converto a prisão em flagrante em prisão preventiva
  • Nego provimento ao recurso