AREsp 2603192 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (informação prévia sobre transporte de droga e tentativa de fuga do corréu), tornando lícita a apreensão; a confissão da acusada e os depoimentos policiais corroboraram materialidade e autoria, justificando a manutenção da condenação e o indeferimento da nulidade das provas.

Parties
Agravante: INGRID AYANDRA DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Justa Causa, Abordagem Policial, Confissão, Redução Da Pena, Custas Processuais, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Das Provas Justa Causa Abordagem Policial Confissão +3 more

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Parties

INGRID AYANDRA DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e necessidade de fundada suspeita (art. 240, §2º e art. 244 CPP)
  2. 2 nulidade das provas por ausência de justa causa na busca
  3. 3 valoração de depoimentos de policiais militares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (informação prévia sobre transporte de droga e tentativa de fuga do corréu), tornando lícita a apreensão; a confissão da acusada e os depoimentos policiais corroboraram materialidade e autoria, justificando a manutenção da condenação e o indeferimento da nulidade das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.