RHC 209875 - DECISAO

RHC 209875 - DECISAO

Considerando a manifestação da defesa e a prolação da sentença, o recurso perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE RAMOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação Da Sentença
Outcome
recurso prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

PABLO HENRIQUE RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação Da Sentença

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto em razão da prolação da sentença

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação da defesa e a prolação da sentença, o recurso perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.