HC 955141 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensão de 16,8g de cocaína e R$ 1.668,00, denúncias e contexto de comercialização) foi considerado suficiente para manter a condenação por tráfico; a quantidade reduzida não afasta a tipicidade e não se reexamina provas em habeas corpus.
- Parties
- Agravante: PAULO ROBERTO STAIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Após Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (provimento negado).
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação Para Uso Pessoal, Insuficiência Do Conjunto Probatório
Case Brief
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Parties
PAULO ROBERTO STAIL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Após Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação por tráfico de drogas ou se deve ser desclassificada para uso pessoal
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos policiais, apreensão de 16,8g de cocaína e R$ 1.668,00, denúncias e contexto de comercialização) foi considerado suficiente para manter a condenação por tráfico; a quantidade reduzida não afasta a tipicidade e não se reexamina provas em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (provimento negado).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a condenação por tráfico de drogas
Full Case Text
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