HC 977992 - ACORDAO

HC 977992 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria e revelou gravidade concreta: apreensão de 225g de cocaína, 51g de crack e 43g de maconha em conhecido ponto de tráfico próximo a escola estadual e centro esportivo, além da ausência de comprovação de vínculo laboral, o que evidenciou a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando imprescindível a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Agravante: TAWAN HENRIQUE FEITOSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

TAWAN HENRIQUE FEITOSA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisito da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como elemento para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria e revelou gravidade concreta: apreensão de 225g de cocaína, 51g de crack e 43g de maconha em conhecido ponto de tráfico próximo a escola estadual e centro esportivo, além da ausência de comprovação de vínculo laboral, o que evidenciou a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando imprescindível a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pela Corte estadual.