HC 971739 - DECISAO

HC 971739 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser hipótese de substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante: as buscas foram amparadas por fundada suspeita (mudança brusca de direção, comportamento suspeito e histórico de tráfico) e a apreensão das drogas (245,98 g de maconha) foi legítima; a matéria referente à concomitância de maus antecedentes e reincidência não foi apreciável em sede de writ por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDERSON RODRIGUES GOMES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Pessoal/veicular/domiciliar, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena (art. 42 Da Lei De Drogas), Confissão Espontânea Como Atenuante, Reincidência, Maus Antecedentes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Pessoal/veicular/domiciliar Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena (art. 42 Da Lei De Drogas) Confissão Espontânea Como Atenuante Reincidência +2 more

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Parties

ANDERSON RODRIGUES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas por ausência de fundada suspeita
  2. 2 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 correção da dosimetria da pena e exasperação com base no art. 42 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser hipótese de substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante: as buscas foram amparadas por fundada suspeita (mudança brusca de direção, comportamento suspeito e histórico de tráfico) e a apreensão das drogas (245,98 g de maconha) foi legítima; a matéria referente à concomitância de maus antecedentes e reincidência não foi apreciável em sede de writ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.