RHC 211037 - DECISAO

RHC 211037 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base na apreensão de drogas, laudo pericial, análise de mensagens e indícios de atuação habitual em tráfico em associação com terceiros e risco de reiteração, concluindo pela insuficiência, ao menos naquele momento, de medidas cautelares diversas da prisão; sendo necessária a preservação da vinculação ao juízo de origem e evitando-se a reanálise fático-probatória pela via do habeas corpus no STJ.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON DA COSTA DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Denegatória
Outcome
Conhecido o recurso e negado provimento (recurso em habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON DA COSTA DE JESUS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base na apreensão de drogas, laudo pericial, análise de mensagens e indícios de atuação habitual em tráfico em associação com terceiros e risco de reiteração, concluindo pela insuficiência, ao menos naquele momento, de medidas cautelares diversas da prisão; sendo necessária a preservação da vinculação ao juízo de origem e evitando-se a reanálise fático-probatória pela via do habeas corpus no STJ.

Court Disposition

Conhecido o recurso e negado provimento (recurso em habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.