REsp 2197626 - DECISAO

REsp 2197626 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundou a condenação em conjunto probatório robusto — auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos periciais, confissão do réu e depoimentos policiais coerentes — e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, a manutenção da condenação por tráfico de drogas foi considerada devidamente fundamentada.

Parties
Recorrente: THARLES WELTON ASSUNÇÃO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Confissão, Prisão Em Flagrante, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Confissão Prisão Em Flagrante Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THARLES WELTON ASSUNÇÃO MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de comprovação cabal da autoria do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Violação do art. 33 da Lei nº 11.343/06 alegada pelo recorrente
  3. 3 Violação dos arts. 156 e 386, VII do Código de Processo Penal alegada pelo recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundou a condenação em conjunto probatório robusto — auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos periciais, confissão do réu e depoimentos policiais coerentes — e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, a manutenção da condenação por tráfico de drogas foi considerada devidamente fundamentada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.