RHC 212329 - DECISAO

RHC 212329 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque os elementos constantes dos autos (conteúdo de telefone, áudios, vídeos, depoimento de usuário e conexão com outros investigados) configuram indícios suficientes de autoria e provas da materialidade em relação ao recorrente; há risco concreto à instrução criminal e grave comprometimento da ordem pública decorrente do tráfico e de atuação em organização criminosa; a contemporaneidade foi entendida como a persistência desses motivos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: CAUAN BRAGANHOL MELO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Risco À Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Risco À Instrução Criminal

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Parties

CAUAN BRAGANHOL MELO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque os elementos constantes dos autos (conteúdo de telefone, áudios, vídeos, depoimento de usuário e conexão com outros investigados) configuram indícios suficientes de autoria e provas da materialidade em relação ao recorrente; há risco concreto à instrução criminal e grave comprometimento da ordem pública decorrente do tráfico e de atuação em organização criminosa; a contemporaneidade foi entendida como a persistência desses motivos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.