HC 983974 - DECISAO

HC 983974 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade e diversidade de drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedente penal, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Indiciada: THALITA VICTO MAGELA; Indiciada: THAYLANE RODRIGUES SIPRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

GABRIEL ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

THALITA VICTO MAGELA

Indiciada

THAYLANE RODRIGUES SIPRIANO

Indiciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade/diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio salvo ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade e diversidade de drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedente penal, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.