HC 967923 - ACORDAO

HC 967923 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da reincidência específica do agravante (condenação transitada em 2018) e da apreensão de 4,5 kg de maconha, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o pedido de conversão para prisão domiciliar não foi analisado pela Corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por risco de supressão de instância.

Parties
Agravante: JULIANO MARÇAL TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Quantidade De Droga, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Quantidade De Droga Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JULIANO MARÇAL TRINDADE

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Reiteração delitiva e reincidência específica como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Quantidade de droga apreendida (4,5 kg de maconha) como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da reincidência específica do agravante (condenação transitada em 2018) e da apreensão de 4,5 kg de maconha, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o pedido de conversão para prisão domiciliar não foi analisado pela Corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus