HC 981855 - DECISAO

HC 981855 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta no decreto prisional: há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva de Diego para preservação da ordem pública (relatório de investigação, apreensões vinculadas a coautores, conversas e indícios de coordenação de tráfico), e a ausência de apreensão direta no imóvel do paciente não afasta a possibilidade de demonstração da materialidade ou autoria no curso da instrução.

Parties
Paciente: DIEGO JOSÉ ALVES; Paciente: WESLEIY TEIXEIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Materialidade, Justa Causa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Materialidade Justa Causa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DIEGO JOSÉ ALVES

Paciente

WESLEIY TEIXEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade do crime de tráfico de drogas apesar de ausência de apreensão no imóvel do paciente Diego
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta no decreto prisional: há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva de Diego para preservação da ordem pública (relatório de investigação, apreensões vinculadas a coautores, conversas e indícios de coordenação de tráfico), e a ausência de apreensão direta no imóvel do paciente não afasta a possibilidade de demonstração da materialidade ou autoria no curso da instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.