HC 986102 - DECISAO

HC 986102 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos: a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas (14 pedras brutas de "crack" e 192 porções fracionadas - 943,59g; 47 porções de cocaína - 30,61g; uma porção de "maconha" - 1,22g; e mais uma pedra de "crack" - 48,0g) e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e atos infracionais anteriores do paciente, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e a indispensabilidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: MURILO GABRIEL DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MURILO GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos: a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas (14 pedras brutas de "crack" e 192 porções fracionadas - 943,59g; 47 porções de cocaína - 30,61g; uma porção de "maconha" - 1,22g; e mais uma pedra de "crack" - 48,0g) e indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e atos infracionais anteriores do paciente, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e a indispensabilidade da segregação cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.