HC 985650 - DECISAO

HC 985650 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 150 porções de maconha (152.488 gramas) e vasta quantidade de carregadores, armas e acessórios — os quais evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares diversas no caso.

Parties
Paciente: GUILHERME LUIGI GIANNATEMPO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

GUILHERME LUIGI GIANNATEMPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de ser pai de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 150 porções de maconha (152.488 gramas) e vasta quantidade de carregadores, armas e acessórios — os quais evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares diversas no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.