HC 919125 - ACORDAO

HC 919125 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (reincidência do agravante e apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas), configurando risco de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ALAN ROGER MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação

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Parties

ALAN ROGER MENDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade de medidas cautelares alternativas com a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (reincidência do agravante e apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas), configurando risco de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.