HC 985877 - DECISAO

HC 985877 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se vislumbrar flagrante ilegalidade: a condenação por tráfico de drogas está amparada em conjunto probatório suficiente (apreensão de entorpecentes, laudos, depoimentos de policiais e relatórios de investigação, além de provas obtidas em celulares), o paciente foi advertido sobre o direito ao silêncio perante a autoridade, e a via mandamental não é adequada para revolver matéria de mérito probatório que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: NATAN EDUARDO DE CAMPOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: PAULO SERGIO DELL PIAGGE; Corréu: RAFAEL WALLACE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Direito Ao Silêncio (art. 186 Do Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Direito Ao Silêncio (art. 186 Do Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal Policial

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Parties

NATAN EDUARDO DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

PAULO SERGIO DELL PIAGGE

Corréu

RAFAEL WALLACE DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus substitutivo para discutir insuficiência probatória
  2. 2 alegada violação ao direito ao silêncio e eficácia da suposta confissão informal
  3. 3 valoração do depoimento de policiais em harmonia com demais provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se vislumbrar flagrante ilegalidade: a condenação por tráfico de drogas está amparada em conjunto probatório suficiente (apreensão de entorpecentes, laudos, depoimentos de policiais e relatórios de investigação, além de provas obtidas em celulares), o paciente foi advertido sobre o direito ao silêncio perante a autoridade, e a via mandamental não é adequada para revolver matéria de mérito probatório que exige dilação probatória.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.