HC 985851 - DECISAO

HC 985851 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de 45 unidades de maconha prensada, totalizando 400,300 quilos — que demonstram periculosidade concreta e a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: WANDER CANDIDO LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WANDER CANDIDO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de 45 unidades de maconha prensada, totalizando 400,300 quilos — que demonstram periculosidade concreta e a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.