RHC 212487 - DECISAO

RHC 212487 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de ambulância e grande quantidade de droga apreendida — 77,42 kg no veículo e 1,4 toneladas em local vinculado), além dos maus antecedentes e indícios de habitualidade e reincidência, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a eficácia da instrução criminal.

Parties
Recorrente: Ronnie Aurelio de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Reincidência
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Reincidência

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Parties

Ronnie Aurelio de Paula

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 habitualidade criminosa e periculosidade social

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de ambulância e grande quantidade de droga apreendida — 77,42 kg no veículo e 1,4 toneladas em local vinculado), além dos maus antecedentes e indícios de habitualidade e reincidência, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a eficácia da instrução criminal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.