HC 906644 - DECISAO

HC 906644 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas amparadas por fundada suspeita (comportamento do paciente ao avistar policiais, apreensão de drogas em sua posse e autorização de ingresso por sua irmã), de modo que não houve flagrante ilegal nem nulidade das provas, impedindo a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JONATHAN HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Fundada Suspeita Nulidade Das Provas +1 more

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Parties

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas amparadas por fundada suspeita (comportamento do paciente ao avistar policiais, apreensão de drogas em sua posse e autorização de ingresso por sua irmã), de modo que não houve flagrante ilegal nem nulidade das provas, impedindo a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.