HC 986958 - DECISAO

HC 986958 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar, em princípio, de sucedâneo de recurso; no exame da matéria, verificou-se que havia fundada suspeita objetiva (flagrante permanente) em via pública, confissão do paciente e indicação de entorpecentes no domicílio, o que autorizou a busca pessoal e o ingresso no imóvel sem acarretar nulidade, bem como justificou a manutenção da prisão preventiva pela quantidade e diversidade das drogas, não caracterizando constrangimento ilegal que devesse ser sanado pelo writ.

Parties
Paciente: THIAGO NEVES FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Invasão De Domicílio
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Parties

THIAGO NEVES FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 ilegitimidade da busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar, em princípio, de sucedâneo de recurso; no exame da matéria, verificou-se que havia fundada suspeita objetiva (flagrante permanente) em via pública, confissão do paciente e indicação de entorpecentes no domicílio, o que autorizou a busca pessoal e o ingresso no imóvel sem acarretar nulidade, bem como justificou a manutenção da prisão preventiva pela quantidade e diversidade das drogas, não caracterizando constrangimento ilegal que devesse ser sanado pelo writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.