HC 957991 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se revela via adequada para substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante ilegalidade; a decisão de origem que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (depoimentos, imagens, interceptações telefônicas) que indicam a prática reiterada de tráfico de drogas e vínculo com organização criminosa, o que justifica a preventiva mesmo diante de condições pessoais favoráveis.

Parties: Denunciado: DAIAN CAVALERI; Denunciado: ELLEN CRISTINE BALDISSERA CAVALERI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade

Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

DAIAN CAVALERI

Denunciado

ELLEN CRISTINE BALDISSERA CAVALERI

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Agravo regimental desprovido