HC 965146 - ACORDAO

HC 965146 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus substitutivo: a busca domiciliar sem mandado foi amparada por fundadas razões (tentativa de fuga, prisão em flagrante com drogas, confissão de existência de mais drogas) e pelo consentimento do morador, de modo que as provas foram consideradas lícitas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial, Flagrante, Consentimento Do Morador, Ilicitude Das Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial Flagrante Consentimento Do Morador Ilicitude Das Provas

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a busca domiciliar sem mandado foi realizada com fundadas razões e mediante consentimento válido do morador (art. 240 do CPP e jurisprudência).
  2. 2 Determinar se a suposta nulidade da diligência compromete a legalidade das provas obtidas e a validade da ação penal.

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus substitutivo: a busca domiciliar sem mandado foi amparada por fundadas razões (tentativa de fuga, prisão em flagrante com drogas, confissão de existência de mais drogas) e pelo consentimento do morador, de modo que as provas foram consideradas lícitas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.