HC 963028 - ACORDAO

HC 963028 - ACORDAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade: as mudanças de direção ao avistar a viatura, a apreensão de drogas e arma em veículo e residência e o termo de autorização justificaram a abordagem e as buscas nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; não sendo demonstrada coação, e vedada a reanálise probatória em sede de habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: PATRICIA DO ROCIO TURT DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Nulidade De Busca, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Substitutivo, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Nulidade De Busca Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus Substitutivo Fundada Suspeita +1 more

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Parties

PATRICIA DO ROCIO TURT DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 regularidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 existência de estado de flagrância e fundada suspeita
  3. 3 coerção na autorização de busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade: as mudanças de direção ao avistar a viatura, a apreensão de drogas e arma em veículo e residência e o termo de autorização justificaram a abordagem e as buscas nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; não sendo demonstrada coação, e vedada a reanálise probatória em sede de habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • não conheço do habeas corpus substitutivo
  • nego provimento ao agravo regimental