RHC 212097 - DECISAO

RHC 212097 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de droga (37kg de maconha), e que o STJ não pode reexaminar o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Alef; Condutor Do Flagrante (declarante): Ronan Luiz de Cerqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

Alef

Paciente/recorrente

Ronan Luiz de Cerqueira

Condutor Do Flagrante (declarante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva diante da apreensão de grande quantidade de droga
  2. 2 relevância das condições pessoais para revogação da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo STJ na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de droga (37kg de maconha), e que o STJ não pode reexaminar o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.