RHC 211646 - DECISAO

RHC 211646 - DECISAO

Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos do contexto (ponto conhecido de venda de entorpecentes, tentativa de evasão e descarte de invólucro com 72,97g de cocaína, informação prévia dos policiais), verifica-se risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e, por isso, denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO GUILHERME EULALIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUARDO GUILHERME EULALIO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos do contexto (ponto conhecido de venda de entorpecentes, tentativa de evasão e descarte de invólucro com 72,97g de cocaína, informação prévia dos policiais), verifica-se risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e, por isso, denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.