HC 984285 - DECISAO

HC 984285 - DECISAO

Verificou-se fundada suspeita para a busca domiciliar em razão de investigação de homicídio, e durante a diligência foram apreendidos entorpecentes e peças de arma e munições, demonstrando materialidade e indícios de autoria; o ingresso configurou flagrante impróprio regular e as provas são lícitas pelo fenômeno da serendipidade, não havendo ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Flagrante Impróprio, Busca Domiciliar, Serendipidade, Inviolabilidade Do Domicílio, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Munição Flagrante Impróprio Busca Domiciliar Serendipidade Inviolabilidade Do Domicílio +2 more

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Parties

JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de justa causa para busca domiciliar
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e das provas obtidas
  3. 3 aplicabilidade do fenômeno da serendipidade

Ratio Decidendi

Verificou-se fundada suspeita para a busca domiciliar em razão de investigação de homicídio, e durante a diligência foram apreendidos entorpecentes e peças de arma e munições, demonstrando materialidade e indícios de autoria; o ingresso configurou flagrante impróprio regular e as provas são lícitas pelo fenômeno da serendipidade, não havendo ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.