RHC 212091 - DECISAO

RHC 212091 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinais reconheceram prova da materialidade e indícios de autoria, e a apreensão de quantidade expressiva de droga (mais de 5 toneladas de maconha) oculta em carga lícita, associada ao modus operandi e às circunstâncias, demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas cautelares nesta fase processual.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS RAUBER; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS RAUBER

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinais reconheceram prova da materialidade e indícios de autoria, e a apreensão de quantidade expressiva de droga (mais de 5 toneladas de maconha) oculta em carga lícita, associada ao modus operandi e às circunstâncias, demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas cautelares nesta fase processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.