HC 980590 - DECISAO

HC 980590 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; tendo-se examinado subsidiariamente o mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a sentença estava devidamente fundamentada e a atuação policial (busca pessoal e ingresso com autorização de terceiro após tentativa de fuga) restou amparada por fundada suspeita, comprovada pela apreensão de drogas, de modo que não se reconhecem as nulidades arguidas.

Parties
Paciente: VINICIUS FERREIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Nulidade Por Falta De Fundamentação Fundada Suspeita +2 more

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Parties

VINICIUS FERREIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  2. 2 legalidade da busca pessoal e ingresso em domicílio
  3. 3 suficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; tendo-se examinado subsidiariamente o mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a sentença estava devidamente fundamentada e a atuação policial (busca pessoal e ingresso com autorização de terceiro após tentativa de fuga) restou amparada por fundada suspeita, comprovada pela apreensão de drogas, de modo que não se reconhecem as nulidades arguidas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se