HC 983483 - DECISAO

HC 983483 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus na parte em que reexamina matéria já analisada no Habeas Corpus nº 8002986-33.2024.8.05.000 (evitando supressão de instância); na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade. O excesso de prazo não ficou demonstrado por desídia do Poder Judiciário, sendo justificadas as providências e remarcação da audiência por motivos técnicos e de agenda; persistem os requisitos da prisão preventiva e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas ao caso.

Parties
Paciente: Railson da Silva Oliveira; Corréu: Alex; Corréa: Ana Paula Marcelino da Silva; Corréa: Maria D'Ajuda Gonçalves Alves Costa; Corréu: Weliton Monteiro Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus não conhecido na parte que reexamina matéria já decidida; na análise de ofício não identificada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Railson da Silva Oliveira

Paciente

Alex

Corréu

Ana Paula Marcelino da Silva

Corréa

Maria D'Ajuda Gonçalves Alves Costa

Corréa

Weliton Monteiro Costa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus na parte em que reexamina matéria já analisada no Habeas Corpus nº 8002986-33.2024.8.05.000 (evitando supressão de instância); na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade. O excesso de prazo não ficou demonstrado por desídia do Poder Judiciário, sendo justificadas as providências e remarcação da audiência por motivos técnicos e de agenda; persistem os requisitos da prisão preventiva e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas ao caso.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido na parte que reexamina matéria já decidida; na análise de ofício não identificada flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Analisar de ofício e não visualizar elementos de flagrante ilegalidade