RHC 208816 - ACORDAO

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A busca domiciliar foi considerada lícita em razão de monitoramento prévio e da fuga do recorrente ao avistar a guarnição; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas, munição e balança) e pela existência de ações penais em curso pelo mesmo crime, indicando risco de reiteração e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR CARVALHO SOUZA DA SILVA; Órgão Acusador: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Posse Irregular De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR CARVALHO SOUZA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Mato Grosso

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificar se a busca domiciliar realizada sem mandado judicial foi precedida de fundadas razões
  2. 2 analisar se os fundamentos utilizados para a decretação da prisão preventiva são idôneos e suficientes

Ratio Decidendi

A busca domiciliar foi considerada lícita em razão de monitoramento prévio e da fuga do recorrente ao avistar a guarnição; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas, munição e balança) e pela existência de ações penais em curso pelo mesmo crime, indicando risco de reiteração e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.