RHC 212045 - DECISAO

RHC 212045 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de origem demonstrou prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentou o periculum libertatis e a garantia da ordem pública com base em fatos concretos (apreensões, relatos policiais sobre vinculação a grupo criminoso, tentativa de fuga e resistência), e a reanálise do acervo fático-probatório é vedada nesta via recursal.

Parties
Recorrente: recorrente; Denunciado/réu: Denunciado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada/negação De Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma/munição, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma/munição Prisão Preventiva Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Denunciado

Denunciado/réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada/negação De Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da prova e vedação à reanálise fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de origem demonstrou prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentou o periculum libertatis e a garantia da ordem pública com base em fatos concretos (apreensões, relatos policiais sobre vinculação a grupo criminoso, tentativa de fuga e resistência), e a reanálise do acervo fático-probatório é vedada nesta via recursal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.