HC 974876 - DECISAO

HC 974876 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão da ordem; as preliminares de nulidade foram rejeitadas porque não restou demonstrado constrangimento ilegal ou prejuízo processual, as câmeras corporais não estavam funcionando e os depoimentos policiais, confirmados em juízo, em harmonia com demais provas e apreensões, foram suficientes para sustentar a condenação.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa técnica; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Processual, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Aviso De Miranda, Provas, Tráfico Privilegiado, Substituição De Pena E Regime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Processual Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Aviso De Miranda +3 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa técnica

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade pela suposta confissão informal e ausência do Aviso de Miranda
  2. 2 nulidade por perda de uma chance probatória pela não exibição de imagens de câmeras corporais
  3. 3 fragilidade probatória das provas (dependência de relatos policiais)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão da ordem; as preliminares de nulidade foram rejeitadas porque não restou demonstrado constrangimento ilegal ou prejuízo processual, as câmeras corporais não estavam funcionando e os depoimentos policiais, confirmados em juízo, em harmonia com demais provas e apreensões, foram suficientes para sustentar a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade